Com ênfase na área social, o Plano Plurianual 2012-2015 (Lei 12.593/12), sancionado ontem pela presidente Dilma Rousseff, terá como foco o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o programa Brasil Sem Miséria. O PPA, aprovado pelo Congresso Nacional em 20 de dezembro de 2011, corresponde ao planejamento de médio prazo do governo e define diretrizes e metas da administração pública federal para o próximo quadriênio.
O Plano Plurianual prevê dispêndios totais de R$ 5,4 trilhões, além de R$ 102 bilhões em emendas, acrescentados durante a tramitação no Legislativo. A peça está estruturada em 65 programas temáticos divididos em quatro grandes áreas: Social, Infraestrutura, Desenvolvimento Produtivo e Ambiental e Especiais.
A área social aparece como destinação de maior parte dos recursos públicos (R$ 2,58 trilhões). O governo prevê, por exemplo, a inclusão de 495 mil domicílios rurais no Programa Luz para Todos; a expansão da internet banda larga para 40 milhões de domicílios; a inclusão de mais 800 mil famílias no Bolsa Família; a construção de 2 milhões de casas com o “Minha Casa, Minha Vida” e o investimento de R$ 18 bilhões em empreendimentos de mobilidade urbana nas grande cidades.
O PPA também leva em conta previsões macroeconômicas para os próximos anos. Segundo o texto analisado por deputados e senadores, o mínimo deve chegar, em 2015, a R$ 817,97, um aumento de 31,5% em comparação com os atuais R$ 622, em vigor desde 1º de janeiro de 2012.
Fonte: Agência Senado.
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